Domingo, 25 Agosto 2019

NERBA - Associação Empresarial - Medida Cheque Formação para Desempregados

Medida Cheque Formação para Desempregados

Como funciona a medida Cheque Formação?

  1. Os desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação, podem apresentar candidatura ao Cheque-formação.
  2. Contactar o CQEP do Nerba para elaborar o Plano Pessoal de Qualificação.
  3. A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissional.
  4. O IEFP, I.P., através das respetivas Delegações Regionais, decide sobre a candidatura apresentada, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados a partir da data da sua submissão.
  5. Apenas serão aprovadas candidaturas até ao limite da dotação orçamental afeta ao Cheque-Formação.
  6. Depois de apresentada candidatura, o pagamento de 50% do valor comprovadamente pago para efeitos de frequência da formação aprovada será efetuado no prazo de 5 dias úteis a contar da entrega dos seguintes documentos:- Termo de aceitação, - Comprovativos do pagamento da formação para a qual foi aprovado o apoio.
  7. Após o termo da formação a entidade empregadora deve submeter no Netemprego, no prazo máximo de 2 meses, os seguintes documentos: - Comprovativo de frequência, a emitir pela entidade formadora; - Certificado de qualificações ou de um certificado de formação profissional.
  8. Decorrente da análise e confirmação da informação constante dos documentos acima referidos, é efetuado, no prazo de 10 dias úteis, o processamento do valor remanescente, constante do Termo de Aceitação.

Assim, o ativo empregado paga a formação identificada no formulário de candidatura e é depois reembolsada pelo IEFP, I.P. em dois momentos – no arranque e depois da formação -, dentro dos limites máximos previstos.

Quais são os requisitos para apresentar candidatura?

Quais são os requisitos para apresentar candidatura?

São beneficiários da formação apoiada pelo Cheque-Formação os ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação.

Os formandos desempregados mantêm a obrigatoriedade de procura ativa de emprego durante todo o período da formação. Esta deve decorrer fora dos horários da formação.

Ver Lista de Documentação a apresentar ao longo do processo

Lista de Documentação a apresentar ao longo do processo

Lista de Documentação a apresentar ao longo do processo.

  1. Curriculum vitae.
  2. Cópias do Plano PE e Plano Pessoal de Qualificação, quando aplicável, emitido por um CQEP - contactar o CQEP do Nerba.
  3. Comprovativo do pagamento do valor da formação proposto em sede de candidatura.
  4. No caso de despesas de transporte, comprovativo do pagamento das mesmas.
  5. Comprovativo da titularidade da conta bancária e indicação do respetivo IBAN (International Bank Account Number).
  6. Declaração da entidade formadora, onde conste a identificação do percurso de formação (nomeadamente as UFCD que o integram) e respetiva a carga horária, as horas efetivamente assistidas pelo formando, data de início e fim, e o número de dias de formação com 3 ou mais horas de formação, e o valor da inscrição pago. Deve ainda ser declarado que a ação não beneficiou de quaisquer apoios comunitários, nem que a entidade pagou apoios sociais ao formando.
  7. Cópia do certificado de qualificações ou de formação profissional, emitido pelo SIGO.

Como pode a minha entidade apresentar candidatura?

Como pode a minha entidade apresentar candidatura?

Nerba apoia os desempregados no cumprimento das 35 horas de formação. O Nerba elabora e submete o plano de formação e a candidatura ao Cheque Formação.

  1. A apresentação das candidaturas é efetuada através do portal Netemprego, em www.netemprego.gov.pt, sendo necessário o registo prévio do candidato no Portal (caso ainda não tenha efetuado este passo).
  2. O formulário de candidatura encontra-se disponível no Netemprego.

Quais são os apoios para a minha entidade?

Quais são os apoios para a minha entidade?

  1. A duração máxima de 150 horas de formação, no período de dois anos;
  2. Até ao montante máximo de € 500, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.
  3. Pode acrescer ao apoio acima mencionado, e em conformidade com o estabelecido na Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, a bolsa de formação, o subsídio de refeição e as despesas de transporte, desde que não atribuídos pela entidade formadora, nos seguintes termos: 
    Apoios Sociais 
    Bolsa de Formação

    O valor mensal da bolsa de formação a pagar é calculado em função do n.º de horas de formação frequentadas, de acordo com a seguinte fórmula:

    Vbp = [Nhf x Vb x 12 (meses)] / [52 (semanas) x 30 (horas)]

    Legenda: Vbp = valor mensal da bolsa de formação a pagar; Vb = valor da bolsa (35% do IAS); Nhf = número de horas de formação frequentadas pelo formando.

    Subsídio de Refeição  A atribuir nos dias em que o período de formação seja igual ou superior a 3 horas.
    Despesas de Transporte  Reembolso do montante proporcional ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo - Títulos mensais ou diários de transporte -, reportado aos dias de frequência da formação.
  4. Os apoios a conceder no âmbito do Cheque-Formação não contemplam as despesas com ações de formação frequentadas antes do início da sua vigência ou da data de submissão da candidatura.
  5. Os apoios sociais só serão pagos no final do processo, que termina com a entrega dos respetivos comprovativos de frequência e conclusão da ação, bem como da declaração emitida pela Entidade formadora.
  6. Todos os apoios são pagos por transferência bancária, ao titular da candidatura que tem que ser, simultânea e comprovadamente, o titular da conta.
  7. O Cheque-Formação não pode ser atribuído quando a formação a frequentar já seja objeto de cofinanciamento público, nem pode ser utilizado pelos beneficiários para concretizar a realização de formação exigida no âmbito de outros apoios públicos atribuídos, nomeadamente, a exigida pela Medida Estímulo Emprego, criada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho.

Para conhecer o que pode pagar, ver Como posso inscrever-me?

Como posso inscrever-me?

Como posso inscrever-me?

Para se inscrever no curso do Plano de Formação do Nerba que mais lhe interessa, basta preencher a ficha de identificação de formando e enviar para o Nerba.

Proposta de Plano de Formação - Medida Cheque Formação (clicar no curso e inscreva-se)

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